Política de Resolução de Conflitos e Arbitragem de Missões

Na Startellite, a confiança e a segurança técnica são os pilares de todas as conexões. Para garantir que os engenheiros de elite recebam pelo trabalho executado e que as empresas tenham a garantia da entrega combinada, operamos com um sistema rigoroso de Garantia de Fundos (Escrow) via Stripe e proteção mútua de escopo.

Esta documentação detalha as regras, prazos e procedimentos oficiais caso haja alguma divergência na validação de uma missão.

1. Fluxo Padrão de Encerramento de Missão

Quando o Satélite conclui o desenvolvimento dos requisitos técnicos de uma missão, o processo de liquidação segue os seguintes passos:

1. Envio de Comprovante: O Satélite anexa o link de comprovação (ex: repositório Git, ambiente de staging ou logs) e preenche o relatório com a planilha de horas gastas.

2. Notificação de Revisão: A Company é imediatamente notificada e o status da missão passa para "Concluída".

3. Prazo de Avaliação: A Company tem o direito de revisar o código e o escopo entregue antes de liberar os fundos depositados.

2. Proteção Anti-Ghosting (Aprovação Automática)

Para evitar que o desenvolvedor fique sem receber por falta de resposta ou inatividade administrativa da empresa parceira, a Startellite adota um cronômetro de proteção ativa:

• O Prazo: A Company tem exatamente 5 dias úteis (a partir do envio da entrega pelo Satélite) para validar as horas e o serviço ou abrir uma contestação formal.

• Aprovação Compulsória: Caso a Company não realize nenhuma ação ou pare de responder dentro desse período de 5 dias úteis, o sistema executará a Aprovação Automática da missão.

• Payout: O status mudará para auto_approved e os valores correspondentes serão liberados e transferidos integralmente para a conta do Satélite.

3. Abertura de Contestação Ativa (Disputa)

Se a Company revisar a entrega e discordar da quantidade de horas trabalhadas ou alegar que os requisitos técnicos combinados não foram cumpridos, ela não poderá simplesmente cancelar o pagamento. Ela deverá acionar o protocolo de Contestação.

Ao clicar em "Contestar Missão", o fluxo abaixo é iniciado:

• Bloqueio de Fundos: O status da missão muda para under_dispute e o dinheiro permanece congelado de forma segura na conta de Escrow da Startellite, impedindo saques de ambos os lados.

• Formulário de Justificativa: A Company é obrigada a preencher um relatório técnico detalhado (mínimo de 100 caracteres) apontando as falhas, bugs ou desalinhamentos em relação ao escopo original desenhado no início da missão.

4. Arbitragem Técnica da Startellite

Assim que uma disputa é aberta, o comitê de engenharia da Startellite assume o papel de Juiz Arbitral. Como somos uma plataforma especializada em tecnologia e engenharia de software de alta performance, nossa avaliação é estritamente baseada em fatos e evidências técnicas, eliminando subjetividades.

Critérios Avaliados na Auditoria:

• Escopo da IA: O que foi explicitamente acordado e travado no momento do financiamento da missão.

• Histórico do Git: Commits realizados, qualidade da arquitetura entregue e documentação técnica dentro do repositório.

• Comprovantes Adicionais: Planilhas de horas, logs de execução e links fornecidos pelo Satélite.

Possíveis Desfechos da Arbitragem

Após a análise detalhada de nossa equipe de administração, o veredito será emitido com duas ações possíveis no sistema:

Cenário 1: Resolução a favor do Satélite

• Ação Operacional: O Admin encerra a disputa e valida a entrega.

• Impacto Financeiro: Os fundos são liberados imediatamente para a carteira do desenvolvedor.

Cenário 2: Resolução a favor da Company

• Ação Operacional: O Admin invalida a entrega por descumprimento técnico.

• Impacto Financeiro: O valor total pago (valor base da missão + margens da plataforma) é estornado para a Company em forma de Créditos Startellite para uso em futuras missões.

📌 Nota sobre Casos Cinzentos: Em situações excepcionais onde houve cumprimento parcial do escopo, a Startellite reserva-se o direito de realizar um Split proporcional, liberando uma porcentagem do valor para o desenvolvedor pelas horas comprovadas e devolvendo o restante em créditos para a empresa.

5. Termos Gerais de Conduta e Segurança

• Blindagem de Contato: É estritamente proibido o compartilhamento de números de telefone, e-mails pessoais ou links externos de redes sociais (como LinkedIn) dentro do chat da missão antes da liberação integral dos fundos. Tentativas de burlar o sistema de pagamento ou negociar por fora anulam o direito à proteção de arbitragem e resultam no banimento imediato da conta (seja Satélite ou Company).

• Horas Excedentes: O Satélite não possui autorização para lançar ou cobrar por horas que ultrapassem o teto (estimated_hours) configurado na missão sem que a Company tenha aprovado e financiado uma extensão prévia de escopo. O trabalho executado além do limite aprovado não será coberto pelo fundo de Escrow.